Acordo de Afiliação

Ao se inscrever no Programa de Afiliados da SimPremium (“Programa”), você (“Afiliado”) declara ter lido, compreendido e concordado com os seguintes termos e condições (“Termos”).

A SimPremium reserva-se o direito de atualizar e alterar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que aprimorem o Programa estarão sujeitos a estes Termos. A continuidade do uso do Programa após quaisquer alterações constitui sua aceitação tácita.

A violação de qualquer um dos termos abaixo resultará no encerramento de sua conta e na perda de quaisquer comissões pendentes. Você concorda em participar do Programa de Afiliados por sua conta e risco.

CLÁUSULA 1ª – REQUISITOS DE CADASTRO E CONTA

1.1. Para participar do Programa, você deve ter no mínimo 18 anos de idade e ser legalmente capaz. 

1.2. O cadastro deve ser feito por um ser humano. Contas criadas por “bots” ou outros métodos automatizados não são permitidas. 

1.3. Você deve fornecer seu nome completo, um endereço de e-mail válido e outras informações necessárias para completar o processo de inscrição. 

1.4. O acesso à sua conta de Afiliado é pessoal e intransferível. O compartilhamento de um único login entre várias pessoas não é permitido. 

1.5. Você é inteiramente responsável por manter a segurança de sua conta e senha. A SimPremium não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação. 1.6. Você é responsável por todo o conteúdo postado e por toda a atividade que ocorra em sua conta. 

1.7. Pessoas físicas ou jurídicas não podem manter mais de uma conta de afiliado. 

1.8. É proibido o uso do Programa de Afiliados para fins ilegais ou não autorizados. Você não deve violar nenhuma lei em sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais e de proteção de dados. 

CLÁUSULA 2ª – LINKS, CUPONS E DIVULGAÇÃO

2.1. Após a aprovação do seu cadastro, você receberá um Link de Afiliado e um Cupom de Desconto exclusivos. Você poderá utilizar estes materiais, além de banners e outros gráficos fornecidos pela SimPremium, em seu site, e-mails ou outras formas de comunicação digital. 

2.2. Para garantir o rastreamento preciso das vendas e o pagamento da comissão, é fundamental que seus indicados utilizem o seu Link de Afiliado ou o seu Cupom de Desconto. A SimPremium não se responsabiliza por comissões não atribuídas devido ao uso incorreto do link ou do cupom pelo Afiliado ou pelo cliente indicado. 

2.3. Os links de divulgação devem direcionar o usuário para a página do produto que está sendo promovido no site da SimPremium.

CLÁUSULA 3ª – COMISSÕES E PAGAMENTO

3.1. Elegibilidade: Uma venda é elegível para comissão quando o cliente realiza a compra através do seu Link de Afiliado ou utiliza seu Cupom de Desconto, e o pagamento do plano é confirmado. A comissão somente será validada após a ativação do plano pelo cliente. 

3.2. Cálculo da Comissão: A comissão padrão é de 10% sobre o valor líquido do plano contratado pelo cliente, salvo se outro percentual for explicitamente acordado por escrito entre o Afiliado e a SimPremium. 

* Valor Líquido do Plano: Entende-se por valor líquido o preço do plano, excluindo-se quaisquer taxas de ativação, impostos e taxas de transação da operadora de pagamento (cartão de crédito, etc.). 

3.3. Rastreamento e Notificações: Todas as vendas e comissões são rastreadas automaticamente por nosso sistema. O Afiliado pode acompanhar seus resultados em tempo real através do Portal do Afiliado e receberá uma notificação por e-mail a cada nova venda realizada através de seu link ou cupom. 

3.4. Limite Mínimo para Pagamento: Os pagamentos de comissão serão processados quando o saldo acumulado em sua conta de afiliado atingir ou ultrapassar o equivalente a US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos). 

* Conversão de Câmbio: O valor de cada comissão em Dólar será convertido para Reais (BRL) utilizando a taxa de câmbio comercial do dia em que o pedido foi realizado pelo cliente. 

3.5. Moeda e Forma de Pagamento: Todos os pagamentos serão realizados em Reais Brasileiros (BRL), através de PIX, para a chave informada em seu cadastro, sem custos adicionais para o Afiliado. 

3.6. Agenda de Pagamentos: No início de cada mês, o Afiliado poderá consultar seu relatório de comissões validadas no Portal do Afiliado. Se o saldo em Reais (BRL) for superior ao limite mínimo, o pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis. 

3.7. Opção para Agências Parceiras: Afiliados que também são participantes do “Programa de Parceria para Agências de Viagens” podem optar por transferir seu saldo de comissão, sem valor mínimo, para ser utilizado como créditos na Plataforma de Agências, conforme as regras daquele programa. Esta opção substitui o saque via PIX para o saldo transferido.

3.8. Fraude: Reservamo-nos o direito de desqualificar e reter comissões ganhas através de métodos fraudulentos, ilegais ou que considerarmos excessivamente agressivos ou questionáveis.

CLÁUSULA 4ª – IDENTIFICAÇÃO E RELACIONAMENTO

4.1. Você não pode emitir comunicados de imprensa ou fazer declarações públicas sobre este Acordo sem o consentimento prévio da SimPremium. 

4.2. Você não deve, de forma alguma, distorcer a relação entre você e a SimPremium. É proibido afirmar que você desenvolve nossos produtos, que faz parte da equipe SimPremium ou implicar qualquer relação de sociedade ou vínculo empregatício. Você atua estritamente como um parceiro independente.

CLÁUSULA 5ª – RESPONSABILIDADES

5.1. Responsabilidades do Afiliado: Você é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e por todos os materiais que nele aparecem, garantindo que: 

* Seu site e equipamentos relacionados funcionem corretamente. 

* A exibição dos Links de Afiliado não viole acordos com terceiros. 

* A informação postada seja precisa, verdadeira e não infrinja direitos de terceiros (como direitos autorais, marcas registradas ou privacidade). 

* O conteúdo do seu site não seja difamatório, ilegal ou ofensivo. 

* Seu site possua uma política de privacidade clara, informando aos visitantes como os dados são coletados, usados e armazenados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

5.2. Responsabilidades da SimPremium: Os clientes que comprarem através do Programa são considerados nossos clientes. Todas as nossas políticas de vendas, atendimento e procedimentos operacionais se aplicarão a eles. Os preços e a disponibilidade dos produtos podem variar, e não garantimos a disponibilidade ou o preço de nenhum produto específico.

CLÁUSULA 6ª – VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1. Este Acordo tem início após a aceitação da sua inscrição no Programa e permanecerá em vigor até que seja rescindido por uma das partes. 

6.2. Tanto você quanto a SimPremium podem rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação à outra parte.

6.3. Após a rescisão, você deve cessar imediatamente o uso e remover de seu site todos os links, logotipos e materiais da SimPremium. 

6.4. A SimPremium tem o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar sua conta por qualquer motivo, incluindo a suspeita de fraude ou violação destes Termos. O encerramento por fraude resultará na perda de todas as comissões pendentes. 

6.5. A SimPremium reserva-se o direito de encerrar o Programa de Afiliados a qualquer momento. Em caso de encerramento do Programa, faremos o pagamento de todos os saldos pendentes que tenham atingido o limite mínimo de pagamento.

CLÁUSULA 7ª – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A SimPremium não será responsável por danos indiretos, especiais ou consequenciais (ou qualquer perda de receita, lucros ou dados) decorrentes deste Acordo ou do Programa. Nossa responsabilidade total não excederá o valor das comissões pagas ou a pagar a você. 

7.2. Não oferecemos garantias de que a operação do site da SimPremium será ininterrupta ou livre de erros e não nos responsabilizamos pelas consequências de eventuais interrupções.

CLÁUSULA 8ª – SUPORTE E COMUNICAÇÃO

8.1. A SimPremium oferece aos seus afiliados suporte dedicado 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do WhatsApp, para auxiliar com dúvidas sobre o programa, pagamentos, materiais de divulgação ou qualquer outra questão relacionada à parceria.

CLÁUSULA 9ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Legislação e Foro: Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

9.2. Independência das Partes: Você e a SimPremium são contratantes independentes. Nada neste Acordo cria uma relação de parceria, sociedade, franquia, representação de vendas ou emprego entre as partes.

 9.3. Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a SimPremium e regem o seu uso do Programa, substituindo quaisquer acordos anteriores. A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.